Saúde pra que?

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Oi, gente! Como estão? Estamos bem e quero agradecer a companhia de vocês neste artigo.

Hoje falaremos sobre a ANVISA, sem conceito, importância e atribuições para a saúde da população.

A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária ) foi criada pela Lei no 9.782, de 26 de janeiro 1999 é uma autarquia sob regime especial, que tem sede e foro no Distrito Federal, e está presente em todo o território nacional.

Tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados. Ela integra também o Sistema Único de Saúde (SUS) absorvendo, dessa maneira, todas as suas diretrizes e princípios, já que dentro da administração federal a ANVISA está vinculada ao Ministério da Saúde.

De forma hierárquica, a ANVISA fiscaliza e coordena as vigilâncias Estaduais e Municipais no que tange a sua necessidade. Como também junto as vigilâncias estaduais e municipais fiscalizam todos os estabelecimento de saúde sujeitos a legislação sanitária vigente, alimentos, produtos pra saúde, domissanitarios e cosméticos.

Cabe também a ANVISA a proteção da população do país em acordo com as normas de saúde, sejam esses direitos promovidos por meio de um controle sanitário, controle sobre a comercialização de produtos ou, até mesmo, o controle de fiscalização sobre os processos de produtos, insumos e também de toda e qualquer tecnologia que estejam ligadas a ele, seja de forma direta ou indireta.

Em vista disso, a ANVISA também exerce em âmbito nacional o controle de aeroportos, fronteiras e portos, e a comunicação com os Ministérios das Relações Exteriores e qualquer empresa ou instituição estrangeira, a fim de tratar sobre assuntos que estejam relacionados a área de vigilância sanitária.

Enfim, peço que compartilhem nossas publicações, deem sua opinião e suas sugestões. Mas não esqueçam que Saúde de Qualidade é Direito de Todos.

Marilia Rabelo Pires (saudepraque@gmail.com)

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